1. Controlador e alcance
O controlador dos dados tratados por este site e pela rede de mobilização é Emanuell Resolve. Esta política se aplica ao site, aos formulários de contato e cadastro, aos convites personalizados, ao painel administrativo e à área “Minha Rede”.
2. Dados que tratamos
Conforme o fluxo utilizado, podemos tratar:
- nome completo e número de WhatsApp, obrigatórios para o cadastro;
- e-mail, data de nascimento e cidade/RA, quando informados opcionalmente;
- intenção de voto (“certo”, “ainda avaliando” ou “não pretende votar”), somente quando informada voluntariamente;
- resultado do primeiro contato (“Ligação direta”, “WhatsApp” ou “Não atendeu”) e quantidade agregada de familiares que o apoiador declarou que também pretendem votar, sem coleta de nomes ou contatos desses familiares;
- cidade ou Região Administrativa e, opcionalmente, bairro;
- código do convite, pessoa que realizou a indicação, posição na rede e campanha relacionada;
- quantidade de cadastros diretamente vinculados ao seu convite;
- identificadores de autenticação, registros de consentimento, data e versão desta política;
- dados enviados voluntariamente em mensagens de contato e pedidos relacionados aos direitos do titular;
- em denúncias, localização, descrição, dados de contato e eventual foto ou vídeo enviados como evidência;
- registros técnicos estritamente necessários para segurança, prevenção de abuso e auditoria.
Não solicitamos endereço completo. Data de nascimento, cidade/RA e e-mail são opcionais para apoiadores e devem ser informados somente pelo próprio titular.
3. Dados pessoais sensíveis e contexto político
A participação em uma iniciativa política pode revelar ou permitir inferências sobre opinião política, categoria considerada dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, o cadastro exige consentimento específico, destacado e registrável para as finalidades indicadas no formulário.
A intenção de voto é uma informação sensível adicional e inteiramente voluntária. Se o participante escolher informá-la, solicitamos um consentimento granular separado, exclusivamente para análise de preferência política. Esse consentimento não é presumido, não substitui nem reaproveita o consentimento da campanha, e a recusa em fornecê-lo não impede o cadastro.
4. Finalidades
Os dados são utilizados para:
- confirmar o cadastro e vinculá-lo à origem correta;
- criar um link pessoal para cada participante com cadastro ativo;
- registrar, de forma íntegra, quem convidou quem e calcular contagens diretas ou totais para a equipe autorizada;
- mostrar a cada participante seu link, as contagens da própria mobilização e somente o nome e a data dos cadastros realizados diretamente pelo próprio link;
- mostrar aos coordenadores, mobilizadores pagos e multiplicadores voluntários definidos pela administração, além dessas informações, o WhatsApp dos contatos cadastrados diretamente pelo próprio link;
- permitir que coordenadores, mobilizadores e multiplicadores registrem a forma do primeiro contato e o potencial familiar informado voluntariamente pelo apoiador, somente para seus contatos diretos;
- organizar campanhas, eventos e ciclos de mobilização separados;
- enviar comunicações relacionadas à campanha quando autorizadas;
- analisar, de forma restrita à administração, a intenção de voto que o próprio titular decidiu informar;
- receber, triar e acompanhar denúncias, avaliar as evidências privadas e retornar ao denunciante quando necessário;
- prevenir fraude, duplicidade, acesso indevido e abuso do sistema;
- responder solicitações e cumprir obrigações legais ou regulatórias.
5. Bases legais e consentimento
O tratamento para mobilização política e comunicação é realizado com base no consentimento livre, informado, inequívoco, específico e destacado. Quando houver intenção de voto, seu tratamento depende de uma manifestação separada e específica para análise de preferência política. Operações indispensáveis à segurança, ao atendimento de direitos e ao cumprimento de obrigações poderão utilizar outras bases legais aplicáveis. O consentimento pode ser revogado, sem afetar os tratamentos realizados validamente antes da revogação.
6. Compartilhamento e operadores
Utilizamos fornecedores de infraestrutura e segurança, incluindo serviços Google Firebase para autenticação, banco de dados, armazenamento e processamento. Esses fornecedores atuam conforme contratos e medidas de proteção aplicáveis. Não vendemos dados pessoais, não disponibilizamos a rede completa a participantes e não autorizamos uso comercial incompatível com as finalidades informadas.
7. Rede de indicações e visibilidade
Todo participante com cadastro ativo recebe um código individual e pode recuperar o próprio link e o acesso ao painel usando o mesmo WhatsApp ou e-mail informado no cadastro. Esse acesso utiliza um endereço privado temporariamente mantido apenas na sessão do navegador. Cada participante visualiza seu próprio link, as contagens direta e total e somente o nome e a data de quem se cadastrou diretamente pelo seu link; telefones, contatos indiretos e a estrutura completa da rede não são mostrados. As classificações de coordenador, mobilizador pago e multiplicador voluntário são definidas pela equipe administrativa; quando uma dessas classificações estiver ativa, o painel também mostra o WhatsApp dos contatos diretos e permite registrar a forma do primeiro contato e a quantidade familiar declarada, sem nomes ou contatos de familiares. O coordenador pode cadastrar diretamente um apoiador que tenha autorizado o registro, informando somente nome e WhatsApp; a origem, o coordenador responsável e a confirmação dessa autorização ficam registrados. A equipe administrativa autorizada pode visualizar a estrutura completa, origem, campanha, contagens e registros de consentimento para operar e auditar o sistema.
A intenção de voto individual, quando informada, não aparece para coordenadores, mobilizadores, multiplicadores, demais participantes ou visitantes do site. Seu acesso é limitado à equipe administrativa autorizada.
8. Denúncias e evidências privadas
A localização, a descrição e a eventual foto ou vídeo enviados em uma denúncia são usados somente para triagem, acompanhamento, resposta ao denunciante e providências relacionadas ao relato. Esse conteúdo nunca é exposto publicamente e fica disponível apenas à equipe administrativa autorizada e aos operadores técnicos estritamente necessários.
9. Retenção e novos ciclos
Os dados permanecem pelo período necessário à campanha e às finalidades apresentadas, considerando obrigações legais, defesa de direitos e pedidos de eliminação. Relatos e evidências de denúncias são retidos somente conforme a necessidade legal e operacional de triagem, acompanhamento e defesa de direitos. O uso em um novo ciclo, como outra eleição ou evento, será separado por campanha e poderá exigir novo consentimento. Não presumimos autorização para conservação ou reutilização indefinida.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas quando houver.
Coordenadores autenticados podem registrar um pedido de eliminação na área Minha Rede. Participantes e demais titulares podem enviar o pedido para contato@emanuellresolve.com.br. Poderemos confirmar a identidade antes de atender à solicitação.
11. Segurança
Aplicamos controles proporcionais ao risco, como HTTPS, autenticação, perfis administrativos individuais, regras de acesso, validação no servidor, proteção contra abuso, códigos de convite revogáveis, registros de auditoria e separação entre dados pessoais e contadores. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável.
12. Cookies e proteção contra abuso
Podemos utilizar armazenamento local ou de sessão estritamente necessário para manter o fluxo de autenticação, conservar o acesso privado ao painel durante a sessão do navegador, lembrar um pedido em andamento e proteger formulários. Recursos de App Check ou equivalentes podem processar sinais técnicos para distinguir acessos legítimos de automação abusiva. Não utilizamos esses recursos para vender perfis ou publicidade comportamental.
13. Cadastros realizados por terceiros
O fluxo recomendado continua sendo o autocadastro pelo titular através do link recebido. No cadastro assistido disponível no painel, o coordenador deve informar a pessoa e obter sua autorização antes de inserir nome e WhatsApp. Coordenadores, mobilizadores e multiplicadores devem registrar o potencial familiar somente quando o próprio apoiador fornecer voluntariamente a quantidade, sem inserir nomes, telefones ou outros dados dos familiares. O sistema registra a origem e o responsável pela atualização.
14. Alterações
Mudanças relevantes nesta política serão identificadas por nova versão e data. Quando uma alteração afetar as finalidades ou o tratamento de dados sensíveis, solicitaremos nova manifestação quando necessário.
15. Contato
Dúvidas ou solicitações sobre proteção de dados: contato@emanuellresolve.com.br.